POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I - ESCOPO

Definir diretrizes e limites de atuação éticos e aceitos pela GILMAR OLIVEIRA PEREIRA & CIA LTDA, com sede na Avenida Barão do Upacarai, nº1277, Dom Pedrito/RS, CEP 96450-000, com inscrição no CNPJ 26.473.381/0001-10, para o devido tratamento de dados de funcionários, clientes, potenciais clientes e terceiros, em cumprimento às leis, normas, regras e regulamentos vigentes, de forma que seja garantida a sua correta aplicação e preservação dos pilares de segurança.

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II -DEFINIÇÕES E CONCEITOS

Pilares de segurança da informação – os dados serão tratados como confidenciais, devendo ser protegidos de inadvertida revelação; conservados de forma que seja preservada a sua integridade, podendo ser extraído da informação tratada dos dados precisos, corretos e completos; e será assegurada a sua disponibilidade, visando à pronta obtenção para quem regular e legitimamente necessitar dos mesmos.

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III - DIRETRIZES DE CONDUTA

A Santa Maria Créditos tem o firme compromisso com a segurança e privacidade dos dados a que tenha acesso, de sorte que todas as informações devem ter o devido tratamento, adequabilidade e proteção por colaboradores e prestadores de serviços. A Santa Maria considera confidenciais todos os dados pessoais, operações, comerciais ou financeiras e qualquer outro dado que possa ser considerado sensível, por não estarem disponíveis ao público ou serem reservados, dos clientes, potenciais clientes, funcionários e terceiros. Isso significa que, todos os dados tratados são sigilosos e as informações obtidas somente serão acessadas por pessoas autorizadas, capacitadas, para conferir o tratamento adequado. Qualquer revelação fora do que é expressamente admitido poderá ser considerada violação à privacidade do titular. São, portanto, indispensáveis à caracterização das informações tratadas pela Santa Maria, o resguardo da sua confidencialidade, da sua integridade e a sua disponibilidade.

 

IV - COLETA DE DADOS

A Santa Maria Créditos solicita a coleta de dados estritamente essenciais de clientes, potenciais clientes e terceiros para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para exercício regular de direitos e proteção do crédito, para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos da função exercida, de seus clientes ou de terceiros. Para outras finalidades, para as quais a lei não dispense a exigência do consentimento do titular, os dados serão coletados de forma individual, clara, específica e legítima, estando o tratamento condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados pessoais para aquela determinada finalidade.

O cliente pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais, por meio do canal de atendimento 51 99682-0796, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento pode causar.

O TITULAR pode entrar em contato diretamente por meio do endereço eletrônico dompedrito@santamariacreditos.com.br. Essas informações são coletadas de forma ética e legal. Os titulares dos dados são responsáveis pelo preenchimento e envio das informações indicadas de forma real e fidedigna e devem apontar o seu aceite, concordando expressamente com a coleta e tratamento de dados pessoais necessários para o fornecimento de melhores serviços ao cliente. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento através dos canais de atendimento ao cliente disponíveis da Santa Maria Créditos.

A relação de dados coletados e as respectivas finalidades contam no anexo I;

A Santa Maria não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo cliente, sendo de responsabilidade do mesmo presta-la com exatidão ou atualizá-las.

A Santa Maria garante ao cliente o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

V - USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Todos os dados coletados serão utilizados de acordo com a finalidade prevista e almejada pelo titular. O uso das informações será pautado pela adoção de instrumentos de proteção do dado coletado e regramento estrito da revelação, divulgação, compartilhamento e troca de informações pessoais com terceiros, que será admitida pontualmente para:

• Desenvolver atividades comerciais da Santa Maria através de pesquisas estatísticas ou similares;

• Desenvolver a experiência do titular dos dados com os produtos e serviços oferecidos pela Santa Maria;

• Proteger os interesses da Santa Maria em casos de conflitos, seja em demandas administrativas e/ou judiciais;

• Obedecer à ordem de autoridade administrativa ou judicial competente;

• Resguardar o compromisso de ética e transparência da Santa Maria para com os órgãos e entes regulatórios,

em caso de suspeita de fraudes ou outras condutas ilícitas;

• Consultar listas públicas e privadas para satisfação da Política KYC;

• Verificar a autenticidade de dados cadastrais de clientes e terceiros;

• Obter informações em empresas de análise e proteção ao crédito;

• Consultar o Sistema de Informação de Crédito (“SCR”) do Banco Central do Brasil, incluindo informações sobre operações de crédito de sua responsabilidade;

• Realizar registro junto aos órgãos de proteção de crédito e ao SCR, em caso de inadimplemento de obrigação pecuniária assumida.

 

VI - DADOS BIOMÉTRICOS

A Santa Maria Créditos pode utilizar dados biométricos para procedimentos de prevenção a fraudes, autenticação e segurança. A biometria facial pode ser gerada por meio da leitura de uma foto ou “selfie” durante o processo de cadastro no app, a fim de ser utilizada em procedimentos de reconhecimento facial para identificação e autenticação nos contratos realizados com o cliente. Informamos que a instituição contratada de crédito que irá receber e armazenar seus dados pessoais e biométricos para promover maior segurança no uso de sua identidade e prevenir o uso indevido dos seus dados. Nenhum dado biométrico ficará à disposição da Santa Maria, apenas para devida contratação digital com a instituição financeira requerida.

 

VII - GUARDA E ARMAZENAMENTO DE DADOS

A guarda e armazenamento de informações e dados será executada sob ponto de vista de segurança cibernética, de acordo com os mecanismos de garantia da confiabilidade dos processos descritos na Política de Segurança Cibernética; e sob o ponto de vista de gestão de documentos, conforme Política de Guarda e Controle de Documentos.

Os dados coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme legislação especifica a cada caso. Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do cliente, respeitando a legislação vigente. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por força de lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos reguladores ou por demais interesses legítimos da Santa Maria, devidamente especificados.

 

VIII - EXCLUSÃO E DESCARTE DE DADOS

A Santa Maria não guarda as informações coletadas e tratadas por tempo indeterminado e excluirá ou descartará os dados que deixarem de ser pertinentes ou necessários e/ou houver revogação do consentimento do Titular e/ou houver ordem administrativa ou judicial competente nesse sentido.

O cliente poderá solicitar a revisão e correção de seus dados sem qualquer ônus e a qualquer tempo. Neste caso deverá entrar em contato através dos canais de atendimento disponíveis.

O cliente pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais por meio do canal de atendimento Santa Maria pelo e-mail dompedrito@santamariacreditos.com.br. Por este endereço o titular pode também requerer seus direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento;

2. Acesso aos dados;

3. Correção ou atualização dos dados

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários;

5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;

6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018;

7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou o uso compartilhado de dados;

8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

9. Revogação do consentimento quando se tratar de dados colhidos automaticamente e/ou utilizados apenas para fins de publicidade.

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IX - COOKIES

Cookie é um arquivo de texto que é armazenado em seu computador por um servidor de páginas da web. Este armazenamento possibilita uma maior facilidade de navegação, economizando seu tempo ao carregar e exibir informações da página.

A Santa Maria utiliza cookies para carregamento adequado da página, para receber informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site, características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP.

O usuário poderá não aceitar a utilização de cookies. Neste caso, basta ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso.

Alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira totalmente esperada, bem como aspectos de segurança das informações e prevenção a fraudes poderão der impactadas.

 

X - CONDUTAS VEDADAS

A Santa Maria Créditos e seus colaboradores são proibidos de:

• Comercializar, trocar, entregar ou, de qualquer forma, proporcionar acesso a terceiros, sobre informações conhecidas em razão do vínculo com a Santa Maria, qualquer que seja a finalidade almejada com o ato, em troca da obtenção de qualquer tipo de benefício ou influência, ou não;

• Coletar ou solicitar a coleta dados desnecessários à satisfação da finalidade pretendida e aceita pelo titular;

• Utilizar, usar, compartilhar ou divulgar dados a que tiverem acesso em virtude do seu vínculo com a empresa;

• Coletar, utilizar, usar, compartilhar, transmitir ou divulgar dados de terceiros para obter ou com promessa de obtenção de vantagens indevidas, ilegais e em desacordo com os valores da empresa; e

• Utilizar, divulgar, transmitir ou facilitar acesso de terceiros não autorizados a informações de mercado, tecnologia ou outras consideradas sensíveis de clientes, potenciais clientes, precificações, informações financeiras que não sejam de domínio público, propriedade intelectual e outras que, em virtude da sua natureza, possam ser assim consideradas.

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XI - COMO PROTEGEMOS SUAS INFORMAÇÕES

A Santa Maria adota medidas de proteção técnica, organizacionais e de segurança adequadas, inclusive de segurança física de informações, para proteger os seus dados pessoais contra o uso incorreto, interferência e perda, bem como acesso não autorizado, modificação ou divulgação, conforme exigido pela lei brasileira. Algumas das formas incluem, mas não se limitam a:

• Uso de criptografia ao coletar ou transferir informações confidenciais;

• Definição de nossas proteções de segurança de dados para garantir a segurança, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de processamento;

• Limitação do acesso físico às nossas instalações;

• Uso limitado de informações que coletamos sobre você;

• Verificação e monitoramento de que nossos parceiros de negócios tenham medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para manter suas informações pessoais protegidas.

 

XII - ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

No caso de esclarecimento de dúvidas, pedimos a gentileza de encaminhar uma mensagem para o e-mail: dompedrito@santamariacreditos.com.br

 

XIII - ATUALIZAÇÃO

Esta Política será revisada periodicamente e poderá ser alterada por razões legais ou pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a Santa Maria entender que as alterações são necessárias, sendo a nova versão disponibilizada neste espaço.

Caso alguma disposição dessa Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.

O cliente reconhece que toda a comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Santa Maria, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas na Política de Privacidade.

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Esta Política de Privacidade foi alterada pela última vez e publicada em nosso Portal em 24/05/2023.